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Resolução de conflitos; lei vigente e fórum
Com relação a todo e qualquer conflito decorrente ou em conexão com este Site, ou estes Termos de Uso
(incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade), a ResMed e concordam em negociar de boa fé e
empreender esforços razoáveis no sentido de cooperar um com o outro a fim para alcançar uma solução
mutuamente satisfatória.
A ResMed não tem obrigação de se envolver em nenhum litígio entre um usuário e qualquer outra pessoa.
Este Site, estes Termos de Uso e qualquer litígio decorrente ou relacionado a eles serão regidos e
interpretados exclusivamente conforme as leis do estado da Califórnia, desconsiderando-se o
conflito de princípios legais. A ResMed e concordam que todos os litígios decorrentes destes Termos
de Uso devem ser apresentados por você na sua capacidade individual, e não como querelante ou membro de
classe num suposto processo de classe ou representativo, e devem ser resolvidos por arbitragem legal
confidencial administrada pela American Arbitration Association ("AAA"), em San Diego, Califórnia, ou
outro fórum mutuamente acordado entre você e a ResMed, conforme as Regras de Arbitragem Comercial
("Regras") da AAA por um único árbitro nomeado por acordo entre você e a ResMed e confirmado segundo as
Regras. Se a AAA não estiver a realizar audiências de disputas comerciais do consumidor à época, a
ResMed poderá escolher outro corpo arbitral a seu exclusivo critério. A decisão do árbitro deve obrigar
as partes e poderá ser registrada como um julgamento num tribunal de jurisdição competente. Concorda que
a ResMed tem o direito de obter uma medida cautelar preventiva até onde permita a lei para
fazer cumprir qualquer termo destes Termos de Uso, ficando na pendência de uma decisão arbitral final.
Mudanças nos Termos de Uso e na Política de Privacidade
Os Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, estão sujeitos a alterações ao longo do tempo. A
ResMed se esforçará para informar sobre quaisquer alterações feitas em até 30 (trinta) dias após a
efetivação de tais modificações. Portanto, é recomendável revisar ocasionalmente estes Termos de Uso e a
Política de Privacidade, ou pelo menos a cada 30 (trinta) dias. A continuação do uso deste Site após o
aviso da ResMed de qualquer modificação constituirá a sua aceitação sobre as modificações realizadas. Se
algum termo ou disposição for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, tal constatação não deverá
afetar os outros termos ou disposições firmados entre a ResMed e você e nem afetará a totalidade destes
Termos de Uso e da Política de Privacidade, mas tal termo ou disposição deverá ser considerado
modificado na medida necessária para tornar o termo ou a disposição aplicável, seus direitos e
obrigações, bem como os da ResMed, devem ser interpretados e aplicados em conformidade, preservando ao
máximo a intenção e os acordos estabelecidos nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
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