Gestão de Paciente com Apneia Obstrutiva do Sono elegíveis para o tratamento com pressão contínua em via aérea (CPAP) é incluída em tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar.
Após a esperada avaliação técnica do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), aprovou para inclusão na tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) o inédito procedimento(1,2). A tabela tem por objetivo padronizar todos os códigos e as nomenclaturas dos procedimentos médicos, levando em consideração a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), bem como outros tipos de despesas.
A tabela cumpre com o princípio da Troca de Informações na Saúde Suplementar e estabelece como um padrão obrigatório para as trocas eletrônicas de dados entre os agentes da Saúde Suplementar. O objetivo da tabela, de acordo com a ANS é “padronizar as ações administrativas, subsidiar as ações de avaliação e acompanhamento econômico, financeiro e assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde e compor o Registro Eletrônico de Saúde”.
Em março de 2019, a Associação Médica Brasileira (AMB) reconheceu e incluiu na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) o procedimento de Gestão de Paciente com Apneia Obstrutiva do Sono elegíveis para o tratamento com pressão contínua em via aérea (CPAP).
A AMB observa ainda que “a gestão ativa de pacientes com apneia obstrutiva do sono tratados com CPAP é prevista para ser realizada semanalmente no primeiro mês de tratamento e, posteriormente, a frequência de monitorização ocorrer a cada 3 (três) meses. E pondera que a realização da gestão ativa do paciente não exclui a necessidade de realização de consultas presenciais”(3).
A Apneia Obstrutiva do Sono é uma doença que se estima que pode acometer 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, o que equivale a 20% da população total de adultos(4). Este percentual pode chegar a 32,8% da população adulta em São Paulo, Brasil(12). O impacto dos distúrbios relacionados ao sono, tal qual a AOS, quando não tratados são associados com obesidade e diversas comorbidades, incluindo AVC, fibrilação atrial, diabetes tipo 2, hipertensão e doença da artéria coronária(5, 6, 7, 8, 9, 10, 11).
O Procedimento é considerado pela ANS uma “Consulta Médica” e, portanto, passível de cobertura obrigatória pelo legislação (17). A inclusão deste novo procedimento na Tabela TUSS é considerado um grande avanço para o sistema de saúde suplementar no cuidado com o paciente de AOS. O principal motivo é que o sucesso da terapia CPAP depende da adesão ao tratamento. Estudos sugerem que uma maior adesão resulta em maior impacto nos resultados clínicos.(13)Portanto, para obtenção de todos os benefícios do tratamento, os pacientes devem ser encorajados a usar a PAP enquanto estiverem dormindo(13)
Em países europeus, o padrão de tratamento para aqueles que tiveram prescrição de CPAP consiste na realização de visitas de acompanhamento presencial, durante um ano após o início do tratamento inicial(14). Neste sentido, com a inclusão deste novo procedimento, o Brasil avança mais uma vez no caminho do tele monitoramento para garantia da adesão, otimizando o atendimento e custos de todo o sistema.
Quando se analisam os custos na realidade brasileira, foi realizado estudo de custo-efetividade, na perspectiva do sistema de saúde suplementar, analisando o tratamento usual versus o tratamento com CPAP e tele monitoramento em pacientes com AOS severa (índice de apneia-hipopneia > 30).
O estudo demonstrou, através dos resultados econômicos, corroborados pela análise de sensibilidade, que existe um ganho de saúde com a gestão do paciente.
- Diminuição na ocorrência de acidentes de trânsito.
- Diminuição na ocorrência de mortes por todas as causas.
- Tratamento tem o potencial de gerar economia para o sistema de saúde a partir do segundo ano após a incorporação, considerando custos totais.
É importante lembrar que o procedimento foi incluído na tabela TUSS em 2021 e a sua equalização como “Consulta Médica” aconteceu ao longo de 2022. No site ans.gov.br/ROL-web , ao consultar o código, o termo é considerado como um “procedimento de cobertura obrigatória”.
É recomendável, porém, que o prestador de serviço ao solicitar cobertura pela primeira vez, esteja atento aos critérios e requisitos da operadora, bem como se atentem aos termos contratuais pactuados com as operadoras para garantia de cobertura; por exemplo a indicação e plano de tratamento, o relatório de adesão do CPAP do paciente; entre outros; eventualmente, os valores relacionados à prestação de serviços também deverão ser negociados entre as partes.
Código do procedimento na tabela TUSS:
20102151
Termo na TUSS
Gestão de Paciente com Apneia Obstrutiva do Sono elegíveis para o tratamento com pressão contínua em via aérea (CPAP)
